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Debate Sobre Código Florestal

Debate

A sessão de votação da emenda 164 durou quase duas horas e teve embates entre líderes da própria base de governo. O relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu em plenário a aprovação da emenda do PMDB, que altera seu próprio relatório.

Para Rebelo, a emenda tira da insegurança jurídica 2 milhões de pequenos agricultores.

- Essa é uma solução encontrada para que dois milhões de agricultores, que não são criminosos ambientais, [...] fiquem na mais completa insegurança jurídica, nas mãos dos órgãos ambientais e do Ministério Público.

O deputado de oposição Ivan Valente (PSOL-RJ) acusou os ruralistas de quererem “ligar a motoserra”. Ele é contra e alteração do código.

- Neste momento, é muito mais importante que nós tenhamos certeza que não haverá guerra fiscal entre os Estados. Estamos falando de abrir as APPs para uma série de atividades que depois são consolidadas na emenda 164.

Ronaldo Caiado (DEM-GO), membro da bancada ruralista, e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), líder da minoria, acusaram o governo de impor uma “submissão voluntária” do Poder Legislativo. Caiado destacou a insegurança jurídica dos pequenos produtores.

- O líder do governo quer que tudo em Brasília seja decidido por decreto da presidente da República. Não é possível que o setor produtivo primário fique nas mãos da vontade do Executivo. Qual setor que sobrevive com toda essa insegurança?

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/deputados-aprovam-autonomia-dos-estados-para-regularizar-areas-de-preservacao-20110525.html

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